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Óbito. Ex-companheiro alimentante. Responsabilidade do espólio. Débitos alimentares não quitados

Tribunal: STJ

Tema(s): Óbito Ex-companheiro alimentante Responsabilidade do espólio Débitos alimentares não quitados

Data de Publicação: 17/03/2015

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Penhora em conta vinculada ao FGTS. Débitos alimentares. Possibilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Penhora em conta vinculada ao FGTS Débitos alimentares Possibilidade

Data de Publicação: 02/06/2014

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Direito Processual Civil. Bem de família. Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito. Exceção à impenhorabilidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Processual Civil Bem de família Obrigação alimentícia decorrente de ato ilícito Exceção à impenhorabilidade

Data de Publicação: 20/06/2011

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Civil e Processual. Ação de alimentos. Concubinato

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil e Processual Ação de alimentos Concubinato

Data de Publicação: 17/11/2010

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Agravo de instrumento. Execução de alimentos. Inaplicabilidade do artigo 745-A

Tribunal: TJRS

Tema(s): Agravo de instrumento Execução de alimentos Inaplicabilidade do artigo 745-A

Data de Publicação: 10/07/2009

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